Limites de isenção e periodicidade

O que o viajante pode trazer do exterior

Por Redação 19/06/2019 - 16:51 hs

1- Qual o limite de isenção para compra de produtos estrangeiros, trazidos como bagagem acompanhada?


A cota, ou limite de isenção é de US$ 300,00 (trezentos dólares) por pessoa, seja adulto ou criança.


2- Quais os limites quantitativos para os produtos trazidos como bagagem?


Resposta no infográfico.


3- Um casal, para adquirir um único produto de valor superior a US$ 300,00 sem pagar imposto, pode somar suas cotas?


Não. O limite de isenção é individual e intransferível, não podendo ser somado, nem mesmo para casais ou pais e filhos.


4- O que o turista não pode trazer do exterior, como bagagem?


São excluídos do tratamento tributário de bagagem:


bens cuja quantidade, natureza ou variedade configure importação com fim comercial ou industrial;


cigarros e bebidas de fabricação brasileira, destinados à venda exclusivamente no exterior;


bebidas alcoólicas, fumo e seus sucedâneos manufaturados, quando se tratar de viajante menor de 18 anos;


veículos automotores em geral, motocicletas , motonetas, bicicletas com motor, motores para embarcação, motos aquáticas e similares , casas rodantes, aeronaves e embarações de todo o tipo, bem como suas partes e peças (inclusive pneus).


5- Com exceção dos produtos listados no item 3, o viajante pode trazer o que quiser?



Não. Existem produtos que, para serem trazidos como bagagem, necessitam de manifestação prévia de órgão competente. São os produtos de importação controlada. São exemplos: animais, plantas, sementes, alimentos, armas e munições (inclusive armas de pressão), medicamentos, produtos agropecuários, réplicas e simulacros de arma de fogo, bem como brinquedos que possam ser confundidos com armas de fogo.

Esses bens, quando encontrados em comprovação de sua irregular introdução no país estão sujeitos a apreensão, independentemente de valor.


6- Qual a periodicidade para utilização do limite de isenção?


O direito à isenção para trazer produtos estrangeiros como bagagem só pode ser exercido uma vez a cada intervalo de um mês.


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