Cálculo do imposto sobre os produtos adquiridos no Uruguai

Alíquotas, cálculo, onde e como pagar

Por Redação 18/06/2019 - 16:35 hs

9- Como é calculado o imposto sobre os produtos adquiridos fora do país?


A alíquota do imposto de importação para a bagagem acompanhada é de 50% sobre o valor que ultrapassa o limite de isenção. Por ex:


Valor dos produtos – US$ 400,00

Isenção - US$ 300,00

Valor tributável - US$ 100,00

Valor do imposto - US$ 100,00 x 50% = US$ 50,00


O valor do imposto em dólares é convertido para reais, observando a cotação do dólar informado diariamente pelo Banco Central. O pagamento do valor calculado deverá ser efetuado na rede arrecadadora, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), e será exigida autenticação do recolhimento.


10- Em que momento e local o viajante deve apresentar suas compras à Receita Federal?


A legislação estabelece que os produtos estrangeiros adquiridos no exterior devem ser apresentados à Receita Federal no momento da entrada no país. Em Livramento, o local para apresentação desses produtos é na inspetoria da Receita Federal de Santana do Livramento (IRFSLV), localizada à Av. João Belchior Goulart nº 15, em frente ao Parque Internacional.


Obs: os viajantes procedentes do exterior portando bens cujo valor global está abaixo da cota de isenção e dos limites quantitativos, estão dispensados de apresentar a Declaração de Bagagem Acompanha (DBA).


11- Os viajantes podem declarar suas compras nos postos de fiscalização instalados nas rodovias brasileiras, como o existente junto ao posto de Polícia Rodoviária Federal, na saída de Santana do Livramento, ao invés de o fazer na IRFSLV?


Não. Declaração de Bagagem Acompanha (DBA) só poderá ser efetuada na IRFSLV.


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